Informações do Curso

A proteção de dados é hoje uma realidade inadiável para empresas privadas e, sobretudo, para os órgãos públicos. Embora já prevista de forma esparsa em nosso ordenamento jurídico, foi com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) que o tema ganhou destaque, trazendo novos debates, discussões técnicas e, principalmente, a necessidade de implementação imediata.

Neste curso, o participante compreenderá os critérios de utilização de dados pessoais, quem são os agentes de tratamento, qual a finalidade do uso de dados, além de dominar os principais conceitos da LGPD. Mais do que teoria, o aluno aprenderá como implementar a lei na prática dentro de cada setor do órgão em que atua.

Módulo 1 – Descomplicando a LGPD

·        Evolução do conceito de privacidade

·        Transparência e proteção de dados

·        Pessoa e privacidade

Módulo 2 – Fundamentos e Objetivos da LGPD

·        Objetivos da legislação

·        Abrangência da lei no setor público

·        Fundamentos da LGPD

·        Princípios que norteiam a proteção de dados

Módulo 3 – Principais Conceitos

·        Dados pessoais e dados pessoais sensíveis

·        Titular de dados

·        Tratamento de dados

·        Controlador

·        Operador

·        Anonimização

·        Pseudonimização

Módulo 4 – Bases Legais para o Tratamento de Dados

·        Regras para dados pessoais

·        Regras para dados pessoais sensíveis

Módulo 5 – Papéis e Responsabilidades

·        Papel do Encarregado de Dados (DPO)

·        Função do Controlador

·        Função do Operador

Módulo 6 – Privacy by Design e Medidas de Segurança

·        Segurança e sigilo dos dados

·        Boas práticas e governança

Módulo 7 – Plano de Resposta a Incidentes de Segurança

·        O que são incidentes de segurança

·        Como analisar o impacto de um incidente

·        Passos a seguir em caso de incidente

Módulo 8 – Transparência na Gestão Pública

·        Importância da transparência como princípio da LGPD

Módulo 9 – Harmonização LGPD x LAI

·        Como alinhar a Lei de Acesso à Informação com a LGPD

Módulo 10 – Fluxo de Adequação à LGPD no Município

·        Conscientização e engajamento dos servidores

·        Definição de papéis e responsabilidades

·        Mapeamento de dados pessoais

·        Análise dos dados e riscos

·        Elaboração do Relatório de Tratamento de Dados

·        Adequação de documentos e processos internos

Entregáveis:

- Lista de presença

- Glossário de termos básicos

- Vídeos curtos para interação

- Material em PDF

- Disponibilização de slides

- Avaliação final

- Dinâmica em grupo: mapeamento de dados na prática

Modelos de documentos: Política de privacidade; requerimento para o titular de dados; política de segurança da informação; Plano de Resposta a Incidentes de Segurança; Plano de Gestão de dados pessoais; Plano de Descarte de documentos;