Informações do Curso

O Credenciamento e as Contratações Locais ganharam destaque na Lei nº 14.133/2021 como instrumentos estratégicos para tornar a gestão pública mais eficiente, transparente e próxima da realidade dos municípios.

O credenciamento surge como uma hipótese de inexigibilidade, permitindo que a Administração contrate todos os interessados que atendam às condições previamente estabelecidas, assegurando ampla participação, isonomia e economicidade.

Já as contratações locais, previstas no art. 12 da Lei, representam uma importante inovação ao priorizar fornecedores da própria região, incentivando o desenvolvimento econômico local, a redução de custos operacionais e a celeridade nos processos de contratação.

Compreender esses institutos e saber aplicá-los na prática é essencial para que os órgãos públicos possam extrair o máximo de benefícios da nova lei, evitando riscos de irregularidades e garantindo mais eficiência no atendimento às necessidades da sociedade.

Módulo 1 – Fundamentos e Enquadramento Legal

Conceito e finalidade do credenciamento

Diferença entre credenciamento, registro de preços e dispensa/inexigibilidade

Previsão legal: arts. 78, 79 e 80 da Lei nº 14.133/2021

Credenciamento como hipótese de inexigibilidade (art. 74, IV, da Lei nº 14.133/2021)

Contratações locais: conceito, quando aplicar, fundamento no art. 12 e princípios da economicidade e eficiência

Doutrina

Jurisprudência relevante (TCU, TCE-MT, TJ’s)

Dinâmica prática

Módulo 2 – Procedimentos para Credenciamento

Fases do processo de credenciamento:

Planejamento (ETP e TR específicos)

Publicidade do edital

Recebimento e análise da documentação

Formalização do credenciamento

Contratação e execução

Documentos obrigatórios

Critérios de habilitação e qualificação técnica

Regulação de preços e condições contratuais

Riscos e cuidados jurídicos

Estudo de caso real

Dinâmica

Módulo 3 – Contratações Locais

Definição e aplicação prática (art. 12 da Lei nº 14.133/2021)

Casos típicos: serviços de transporte local, hospedagem, fornecimento de alimentação, manutenção de equipamentos

Vantagens e cuidados

Regras de priorização e limites orçamentários

Experiências bem-sucedidas em entes federados

Estudo de caso real

Dinâmica

Módulo 4 – Gestão, Fiscalização e Boas Práticas

Monitoramento e avaliação do credenciamento

Fiscalização contratual no âmbito local

Instrumentos de controle interno e externo

Checklist de conformidade

Uso de tecnologia e sistemas de compras (Gov.br, PNCP)

Estratégias para reduzir riscos de irregularidades

Dinâmica final.