Informações do Curso

MÓDULO I — FUNDAMENTOS DA LOA E ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA

1. Planejamento governamental

·      Integração entre PPA, LDO e LOA;

·      princípios orçamentários;

·      competências dos Poderes Executivo e Legislativo.

2. Receita pública

·      Conceito de receita pública;

·      ingressos extraorçamentários;

·      receita orçamentária;

·      classificação da receita;

·      natureza da receita.

3. Despesa pública

·      Classificação institucional;

·      classificação funcional;

·      estrutura programática;

·      natureza da despesa.

4. Fontes e destinações de recursos

·      Portaria STN nº 710/2021;

·      estrutura das fontes de recursos;

·      principais fontes utilizadas pelos municípios;

·      erros frequentes na classificação.

MÓDULO II — CONSTRUÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA

1. Rotinas do processo orçamentário

·      Levantamento de informações junto às secretarias;

·      consolidação das demandas;

·      metodologia de estimativa das receitas;

·      receita própria;

·      transferências constitucionais e legais;

·      convênios e operações de crédito;

·      programas, ações, projetos e atividades;

·      despesas obrigatórias;

·      limites constitucionais e legais;

·      reserva de contingência;

·      equilíbrio orçamentário.

MÓDULO III — ELABORAÇÃO DA LOA E TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

1. Construção da peça orçamentária

·      Mensagem do Executivo;

·      base legal da LOA;

·      itens obrigatórios da proposta orçamentária;

·      anexos e demonstrativos exigidos.

2. Compatibilidade com o PPA e a LDO

·      Verificações essenciais;

·      checklist de conformidade.

3. Emendas ao Projeto de Lei

·      Análise das emendas apresentadas ao projeto da Lei Orçamentária Anual.

4. Erros mais frequentes apontados pelos Tribunais de Contas

·      Identificação das principais inconsistências verificadas pelos órgãos de controle.

MÓDULO IV — ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

1. Alterações da LOA

·      Créditos suplementares;

·      créditos especiais;

·      créditos extraordinários;

·      transposições;

·      remanejamentos;

·      transferências.

MÓDULO V — OFICINA PRÁTICA

Elaboração da LOA 2027 com apoio da Inteligência Artificial

·      Revisão da compatibilidade entre PPA, LDO e LOA;

·      construção de justificativas técnicas;

·      elaboração da Mensagem do Executivo;

·      criação de checklist automatizado para conferência da LOA;

·      análise de inconsistências relacionadas às receitas e despesas;

·      construção de um assistente para apoio à elaboração da LOA.