Informações do Curso

Módulo 1 — Fundamentos do Direito Disciplinar

·       Conceito e finalidade do PAD.

·       Poder disciplinar e dever de apuração.

·       Responsabilidade administrativa, civil e penal.

·       Princípios constitucionais e administrativos aplicáveis.

·       Princípios específicos do PAD.

·       Atipicidade no Direito Disciplinar.

·       Finalidade pedagógica da sanção.

·       Integração prática: compreensão do PAD como instrumento de gestão pública.

Módulo 2 — Sistema Correcional e Procedimentos Preliminares

·       Sistema de correição e controle disciplinar.

·       Instrumentos de apuração.

·       Investigação preliminar.

·       Sindicância investigativa.

·       Sindicância acusatória.

·       Processo Administrativo Disciplinar — PAD.

·       Procedimentos preliminares e juízo de admissibilidade.

·       Análise de denúncias e representações.

·       Critérios para instauração ou arquivamento.

·       Critérios de escolha do procedimento adequado.

·       Abordagem prática: quando instaurar sindicância ou PAD.

Módulo 3 — Infrações e Sanções Disciplinares

·       Deveres e proibições do servidor.

·       Caracterização da infração disciplinar.

·       Tipos de penalidades.

·       Critérios de dosimetria.

·       Independência das instâncias.

·       Circunstâncias agravantes e atenuantes.

·       Estudo aplicado: análise de casos.

Módulo 4 — Instauração da Sindicância e do PAD

Carga horária: 2 horas

·       Juízo de admissibilidade.

·       Portaria instauradora.

·       Conteúdo, requisitos e limites da portaria.

·       Comissão processante.

·       Composição e requisitos legais.

·       Impedimentos e suspeições.

·       Planejamento dos trabalhos.

·       Prática: construção de portaria e organização inicial.

Módulo 5 — Organização e Atuação da Comissão

·       Instalação da comissão.

·       Ata de instalação.

·       Definição de cronograma.

·       Sigilo e acesso aos autos.

·       Organização processual e formalização dos autos.

·       Papel do presidente, do secretário e dos demais membros.

·       Boas práticas na condução.

·       Foco prático: rotina real da comissão.

Módulo 6 — Instrução Processual

·       Princípios do contraditório e da ampla defesa.

·       Comunicação dos atos.

·       Notificação prévia.

·       Defesa prévia.

·       Produção de provas testemunhais, documentais e periciais.

·       Interrogatório: técnicas e cuidados.

·       Incidentes processuais.

·       Diligências.

·       Verdade material e formalismo moderado.

·       Simulação prática de instrução processual.

Módulo 7 — Indiciação, Defesa e Relatório Final

·       Indiciação: requisitos e formalização.

·       Ciência do acusado.

·       Defesa escrita.

·       Revelia e defensor dativo.

·       Relatório final.

·       Estrutura técnica, análise probatória, fundamentação, conclusão e sugestão de penalidade.

·       Oficina prática: elaboração de relatório.

Módulo 8 — Julgamento, Recursos e Revisão

·       Julgamento pela autoridade competente.

·       Motivação da decisão administrativa.

·       Recursos administrativos.

·       Revisão do processo disciplinar.

·       Controle judicial do PAD.

Módulo 9 — Prescrição, Nulidades e Riscos

·       Prescrição da pretensão punitiva.

·       Interrupção e contagem de prazo.

·       Nulidades absolutas e relativas.

·       Vícios mais comuns em PADs.

·       Impactos jurídicos e institucionais.

·       Responsabilização de membros da comissão.

Módulo 10 — Boas Práticas e Atuação Estratégica

·       Segurança jurídica e prevenção de erros.

·       Boas práticas administrativas.

·       Padronização de procedimentos.

·       Eficiência e celeridade.

·       Redução de riscos.

·       Conduta ética da comissão.

·       PAD como instrumento de governança.