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FABIA CARMO
Facilitador16/07/2026
Data do Curso
A gestão documental e a proteção de dados pessoais tornaram-se temas essenciais para a Administração Pública, especialmente diante das exigências da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD e da necessidade de modernização dos processos administrativos.
Os órgãos públicos lidam diariamente com grande volume de documentos, informações sensíveis, dados de servidores, cidadãos, fornecedores e usuários dos serviços públicos. Por isso, é fundamental que os profissionais compreendam como organizar, tratar, armazenar, compartilhar e proteger essas informações de forma segura, eficiente e em conformidade com a legislação vigente.
O curso Gestão Documental e Proteção de Dados na Administração Pública — LGPD na Prática tem como objetivo capacitar servidores públicos para atuarem de forma mais segura e estratégica na organização documental, no tratamento de dados pessoais e na implementação de boas práticas voltadas à proteção da informação no ambiente público.
A capacitação apresenta uma abordagem prática, acessível e aplicada à realidade dos órgãos públicos, contribuindo para o fortalecimento da governança, da transparência, da segurança da informação e da eficiência administrativa.
Módulo 1 — Fundamentos da Gestão Documental na Administração Pública.
· Conceitos essenciais de gestão documental.
· Importância da organização documental para a eficiência administrativa.
· Ciclo de vida dos documentos públicos.
· Produção, classificação, tramitação, arquivamento e destinação de documentos.
· Boas práticas para organização e controle de documentos físicos e digitais.
Módulo 2 — Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD Aplicada ao Setor Público.
· Noções gerais da LGPD.
· Dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
· Princípios da proteção de dados.
· Bases legais para o tratamento de dados pessoais pela Administração Pública.
· Direitos dos titulares de dados.
· Responsabilidades dos órgãos públicos no tratamento de informações.
Módulo 3 — Gestão de Dados, Documentos e Informações Institucionais.
· Tratamento adequado de dados pessoais em processos administrativos.
· Compartilhamento de dados entre setores e órgãos públicos.
· Controle de acesso a documentos e informações.
· Cuidados com documentos contendo dados pessoais e sensíveis.
· Transparência pública, acesso à informação e proteção de dados.
Módulo 4 — Segurança da Informação e Boas Práticas Institucionais.
· Medidas preventivas para proteção de documentos e dados.
· Riscos relacionados ao uso inadequado de informações.
· Procedimentos internos para evitar vazamento, perda ou uso indevido de dados.
· Cuidados com e-mails, sistemas, arquivos digitais, pastas compartilhadas e documentos físicos.
· Cultura organizacional voltada à proteção de dados.
Módulo 5 — Implementação Prática da LGPD e da Gestão Documental.
· Diagnóstico das rotinas documentais e dos fluxos de dados.
· Mapeamento de processos que envolvem tratamento de dados pessoais.
· Adequação de documentos, formulários, cadastros e procedimentos internos.
· Papel dos servidores, gestores e encarregados no processo de adequação.
· Construção de boas práticas para melhoria contínua da gestão documental e da proteção de dados.
