Informações do Curso

O planejamento é majoritariamente reconhecido como a fase mais importante do processo de contratação, sendo realizada nela o delineamento da necessidade da Administração, a escolha da solução mais adequada para o atendimento do interesse público, a especificação do objeto, a definição da execução e fiscalização do contrato, bem como a identificação de eventos de risco, incluindo o custo estimado da contratação. Por essa razão, a nova Lei nº 14.133/2021 enfatiza significativamente essa fase, reconhecendo sua relevância para a gestão eficiente dos recursos públicos.

Reconhecida como a fase mais crítica do processo de contratação, é nela que se realiza: (i) o delineamento da necessidade da Administração, (ii) a escolha da solução para o atendimento do interesse público, (iii) a especificação do objeto, (iv) a definição dos parâmetros de execução e fiscalização do contrato, (v) a identificação dos potenciais eventos de risco, (vi) e o custo estimado, enfatizando esta fase e reconhecendo sua inerente relevância para a gestão eficiente dos recursos empenhados.

Destaca-se, assim, o papel central da governança nas contratações, um termo amplamente utilizado, mas frequentemente mal interpretado por não ser explorado nas minúcias como um mecanismo essencial para que os agentes envolvidos no processo de contratação gerenciem assertivamente os recursos disponíveis para o alcance dos objetivos de cada licitação ou contratação direta por eles administrados.

Atualmente, qualquer que seja a análise deve considerar a forte expectativa, tanto global quanto nacional, incluindo os órgãos e as entidades, sobre o impacto crescente da Inteligência Artificial (IA) em todas as esferas de conhecimento, transcendendo o status de mera ferramenta para se tornar um novo paradigma que afeta profundamente a administração e a governança pública e, no caso concreto, das contratações.

Apesar dessa importância e centralidade, é na intersecção do planejamento da contratação com a elaboração de seus artefatos, juntamente com a adoção da IA, que surgem frequentemente dúvidas e inseguranças que podem comprometer o processo de contratação pública. Tais desafios, evidenciados por erros e falhas que poderiam ser prevenidos ou minimizados pelos responsáveis, reforçam a necessidade de incorporar a Inteligência Artificial — notadamente o ChatGPT, sem prejuízo de outras disponíveis — na redação de documentos de contratação, em especial na elaboração e revisão dos seguintes documentos, considerados entregáveis do efetivo planejamento:

1.               Documento de Formalização de Demanda (DFD);

2.               Estudo Técnico Preliminar (ETP);

3.               Termo de Referência (TR)/Projeto Básico (PB);

4.               Edital;

5.               Minuta do contrato administrativo.

Recentíssima foi a atualização feita pelo Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, na temática de elaboração e revisão de normas, complementando a Lei Complementar nº 95/1998. O Decreto serve não apenas como complemento à LC, mas também como um guia (um passo a passo) em boa prática para — subsidiariamente — auxiliar na redação de editais e contratos, destacando-se abordagens precisas quanto:

●                Ao teor textual (e como escrevê-lo);

●                A estrutura lógica de frases; e,

●                A formulação de regras editalícias e contratuais.

Sob essa ótica e em consonância com as atuais demandas da Administração Pública, este Workshop visa aperfeiçoar a elaboração e revisão dos artefatos que constituem o macroprocesso de contratação pública, introduzindo uma abordagem inovadora que integra a inteligência artificial — através do ChatGPT — como ferramental acessório para produção de documentos mais claros, precisos, assertivos, coesos e coerentes com as necessidades apresentadas e sua interpretação pelo mercado.

Através da curadoria do professor Max Müller Cândido, o Workshop surge como um convite estratégico e uma oportunidade valiosa para profissionais que desejam entender o papel da IA na produção dos artefatos de contratação pública.

1.         VISÃO SISTÊMICA E INTEGRADA DO METAPROCESSO:

●           Fase preliminar à contratação – plano de contratações anual e sua interface no planejamento orçamentário;

●           Fase preparatória (interna);

●           Fase de seleção (externa);

●           Fase contratual (execução).

2.         CHATGPT:

●           O que é e como utilizar?

●           Cadastro na ferramenta;

●           Formulação de comandos (também conhecidos como prompts) de maneira eficaz;

●           Simulações preliminares para compreensão do Chat.

3.         ATRIBUTO DE QUALIDADE E ASSERTIVIDADE DO TEXTO:

●           Obtenção de clareza no texto;

●           Obtenção de precisão no texto;

●           Obtenção de ordem lógica no texto.

4.         DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD):

●           Documento de formalização de demanda (DFD);

●           Objetivo do DFD;

●           Departamento/agentes responsáveis pela elaboração do DFD;

●           O DFD e sua interligação com o PCA;

●           Questiona-se:

○           O DFD elaborado para fins de consolidação do PCA no ano anterior é o mesmo que abre a contratação no ano de vigência do PCA? Quais as diferenças e o nível de detalhamento de cada versão do DFD?

5.         OFICINA DE ELABORAÇÃO DO DFD NO CHATGPT;

6.         ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR X TERMO DE REFERÊNCIA:

●           Questiona-se:

○           Afinal, o que é o ETP e quais as diferenças entre o ETP e o TR:

○           O que é uma necessidade de contratação? Qual é o desdobramento prático da necessidade estudada no ETP?

○           O que é uma solução? Qual é o desdobramento prático da escolha da melhor solução do ETP e seu detalhamento no TR?

●           Casos práticos aplicáveis à distinção entre ETP e TR.

7.         ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR:

●           Elementos obrigatórios e opcionais do estudo técnico preliminar (ETP);

●           Exceções à elaboração do ETP.

8.         OFICINA DE ELABORAÇÃO DO ETP NO CHATGPT;

9.         TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO:

●           Questiona-se:

○           Quais diferenças e quando utilizar o termo de referência (TR) e projeto básico (PB)?

●           Definição e detalhamento do objeto (da solução) no TR;

●           Justificativa da necessidade.

10.      OFICINA DE ELABORAÇÃO DO TR NO CHATGPT;

11.      OFICINA DE ELABORAÇÃO DE CLÁUSULAS EDITALÍCIAS E CONTRATUAIS NO CHATGPT;

12.      QUESTÃO FINAL: É POSSÍVEL CONTRATAR O CHATGPT OU OUTRA FERRAMENTA DE IA DE MODO A INTEGRÁ-LA AO ROL DE FERRAMENTAS LABORAIS DO PRÓPRIO ÓRGÃO OU ENTIDADE, INCLUSIVE CONSIDERANDO O PAGAMENTO EM MOEDA ESTRANGEIRA NO FORMATO DE ASSINATURA RECORRENTE/MENSAL? VISÃO SISTÊMICA E INTEGRADA DO METAPROCESSO:

●           Fase preliminar à contratação – plano de contratações anual e sua interface no planejamento orçamentário;

●           Fase preparatória (interna);

●           Fase de seleção (externa);

●           Fase contratual (execução).

13.      CHATGPT:

●           O que é e como utilizar?

●           Cadastro na ferramenta;

●           Formulação de comandos (também conhecidos como prompts) de maneira eficaz;

●           Simulações preliminares para compreensão do Chat.

14.      ATRIBUTO DE QUALIDADE E ASSERTIVIDADE DO TEXTO:

●           Obtenção de clareza no texto;

●           Obtenção de precisão no texto;

●           Obtenção de ordem lógica no texto.

15.      DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD):

●           Documento de formalização de demanda (DFD);

●           Objetivo do DFD;

●           Departamento/agentes responsáveis pela elaboração do DFD;

●           O DFD e sua interligação com o PCA;

●           Questiona-se:

○           O DFD elaborado para fins de consolidação do PCA no ano anterior é o mesmo que abre a contratação no ano de vigência do PCA? Quais as diferenças e o nível de detalhamento de cada versão do DFD?

16.      OFICINA DE ELABORAÇÃO DO DFD NO CHATGPT;

17.      ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR X TERMO DE REFERÊNCIA:

●           Questiona-se:

○           Afinal, o que é o ETP e quais as diferenças entre o ETP e o TR:

○           O que é uma necessidade de contratação? Qual é o desdobramento prático da necessidade estudada no ETP?

○           O que é uma solução? Qual é o desdobramento prático da escolha da melhor solução do ETP e seu detalhamento no TR?

●           Casos práticos aplicáveis à distinção entre ETP e TR.

18.      ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR:

●           Elementos obrigatórios e opcionais do estudo técnico preliminar (ETP);

●           Exceções à elaboração do ETP.

19.      OFICINA DE ELABORAÇÃO DO ETP NO CHATGPT;

20.      TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO:

●           Questiona-se:

○           Quais diferenças e quando utilizar o termo de referência (TR) e projeto básico (PB)?

●           Definição e detalhamento do objeto (da solução) no TR;

●           Justificativa da necessidade.

21.      OFICINA DE ELABORAÇÃO DO TR NO CHATGPT;

22.      OFICINA DE ELABORAÇÃO DE CLÁUSULAS EDITALÍCIAS E CONTRATUAIS NO CHATGPT;

QUESTÃO FINAL: É POSSÍVEL CONTRATAR O CHATGPT OU OUTRA FERRAMENTA DE IA DE MODO A INTEGRÁ-LA AO ROL DE FERRAMENTAS LABORAIS DO PRÓPRIO ÓRGÃO OU ENTIDADE, INCLUSIVE CONSIDERANDO O PAGAMENTO EM MOEDA ESTRANGEIRA NO FORMATO DE ASSINATURA RECORRENTE/MENSAL?